De acordo com levantamento da Caixa Econômica Federal, somente em Santo Antônio da Platina há, aproximadamente, cerca de 7 mil contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que não significa que esse seja o número de trabalhadores que têm direito ao benefício e sim ao de contas. 

Para esclarecer as pessoas com dúvidas sobre seus direitos, 1.891 agências de todo o Brasil, inclusive a de Santo Antônio da Platina, estão trabalhando em horário estendido – das 8 às 10 horas, desde ontem, 15, até amanhã, 17. O serviço já está disponível.

As agências selecionadas também abrirão um sábado por mês para atender aos interessados.

Neste sábado, 18, a agência de Santo Antônio da Platina ficará aberta das 9h às 15 horas. Em março, no sábado, 11, das 09h às 15h, em maio, sábado 13, das 9h às 15h, em junho, no sábado 17, das 9h às 15h e em julho, no sábado 15, 09h às 15h.

A Caixa também criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, é possível visualizar se a pessoa possui contas contempladas pela MP 763, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento. 

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é pelo telesserviço 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS).

Paraná

De acordo com levantamento realizado pela Caixa, cerca de 2,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas no estado. O saldo total disponível nas contas é de aproximadamente R$3,1 bilhões.

A rede de atendimento da CAIXA na região Norte do Paraná é composta por 36 agências, 06 postos de atendimento, 146 casas lotéricas, 17 correspondentes CAIXA Aqui e 4 pontos de autoatendimento, com 863 equipamentos.

Direitos

No Brasil, mais de 30 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do Fundo. O Governo Federal e a Caixa divulgaram na terça-feira, 14, a sistemática e o calendário de pagamento das contas inativas. Conforme a Medida Provisória 763/2016, tem direto ao pagamento de conta inativa o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A medida engloba 49,6 milhões de contas, com saldo de R$ 43,6 bilhões, beneficiando 30,2 milhões de trabalhadores. A previsão é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira.

O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, seguindo as regras de pagamento definidas pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS. A sistemática leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

Quem pode sacar

De acordo com a MP 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS. Antes da publicação da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Pagamentos das contas

Para os clientes da Caixa que têm conta poupança individual, o crédito será realizado automaticamente, conforme calendário. O valor estará disponível na conta no dia da abertura do calendário mensal. Essa medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores. Os correntistas da Caixa poderão optar em receber o crédito em sua conta corrente, pelo site do banco (www.caixa.gov.br/contasinativas), ou pelo Telesserviço (0800 726 2017).

A partir de 10 de março, as contas inativas com saldo até R$ 1,5 mil poderão ser sacadas no autoatendimento da Caixa apenas com senha do Cartão do Cidadão (sem a necessidade do plástico). Já para valores entre R$ 1,5 mil e R$3 mil será necessário que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha para pagamentos no autoatendimento.

Outra opção para saque são os canais parceiros (Correspondentes Caixa Aqui e Unidades Lotéricas), onde são permitidos saques de até R$ 3 mil, apresentando o documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e a respectiva senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências da Caixa. Para valores superiores a R$ 10 mil será necessária a apresentação da carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo do trabalho. 

A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou o 0800 726 2017 para ser

em direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. A Caixar ecomenda que para os clientes que necessariamente serão atendidos nas agências, além dos documentos pessoais, seja apresentada carteira de trabalho para agilizar o atendimento em caso de dúvidas, independentemente do valor.

Fonte:Tribuna do Vale

Foto:Antônio de Picolli.