O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, X, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, autarquias e fundações dar-se-á da seguinte forma:

I - nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 13h00 (horário de Brasília);

II - nos dias em que os jogos se realizarem à tarde o expediente se encerrará as 13h00 (horário de Brasília).

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, em 20 de junho de 2018.

GELSON MANSUR NASSAR

PREFEITO MUNICIPAL.