A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 26, a Operação Integração, 55ª fase da Lava Jato. A investigação mira em casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.
Um dos alvos de prisão temporária é o empresário Luiz Abi Antoun. O empresário é primo do ex-governador Beto Richa (PSDB) e não foi encontrado em casa no início da manhã.
Também há um mandado de prisão temporária, por cinco dias, contra Pepe Richa (PSDB), irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, além de diretores de empresas de pedágio. Pepe e Abi já haviam sido presos na Operação Radiopatrulha deflagrada pelo Gaeco no dia 11 de setembro, que investiga desvios em licitações na construção de estradas rurais. Os dois foram soltos junto com Richa e mais 12 pessoas.
Os investigadores encontraram “movimentações imobiliárias suspeitas” envolvendo o nome de Pepe Richa e citam que Abi “centralizava” as arrecadações de propina do grupo político do esquema.
Os alvos das medidas são ainda as seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propinas.
As prisões foram decretadas pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Integração, que investiga o pedágio no Paraná.
Mandados
Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.
De acordo com informação da Gazeta do Povo, foram alvos de prisão preventiva João Chiminazzo Neto, presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR); João Marafon Júnior, advogado e funcionário da Econorte; e Luiz Fernando Wolff de Carvalho, presidente do Conselho de Administração da Triunfo Participações e Investimentos.
Os outros mandados de prisão temporária são contra:
Aldair Petry (Neco), que exerceu a função de diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura e Logística
Elias Abdo Filho, que estaria envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com Pepe Richa
Ivano Abdo, intermediário de produção de dinheiro em espécie para as concessionárias
Beatriz Luciana Assini, secretária de João Chiminazzo Neto na ABCR
Evandro Couto Viana, diretor superintendente da Ecovia e Ecocataratas
José Camilo Teixeira, diretor presidente da Viapar
José Alberto Moraes Rego de Souza Moita, presidente da Rodonorte
José Julião Terbai Junio, diretor presidente da Caminhos do Paraná
Ruy Sergio Giublin, articulador e negociador de propinas pagas pela Caminhos do Paraná
Antônio Carlos Cabral de Queiroz, funcionário do DER e Agepar
Maurício Eduardo Sá de Ferrante, diretor jurídico da Agepar
Luiz Claudio Luz, chefe de gabinete de Pepe Richa
Cláudio José Machado Soares, diretor da Rodonorte
Mario Cezar Xavier Silva, funcionário da Ecovia.”
A nova investigação da Lava Jato
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas relatados por réus colaboradores.
O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). De acordo com a investigação, em reuniões presenciais realizadas na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) naquele ano, as seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal para a análise de pleitos de aditivos e outros atos que atendessem aos interesses das empresas. Esses pagamentos contaram com a intermediação do diretor-presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, alvo de mandado de prisão preventiva.
De acordo com os relatos obtidos de colaboradores, quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010.
A Lava Jato aponta que os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER e posteriormente, após 2011, da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Segundo os procuradores, as entregas eram realizadas com dinheiro em espécie na sede da ABCR Curitiba por emissários das concessionárias.
“Para obtenção de dinheiro em espécie, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema. Entre os operadores financeiros que simulavam a prestação de serviços, estavam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos envolvidos na operação Lava Jato. Somente para o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, Adir Assad faturou R$ 85 milhões em notas frias. Já para o Grupo CCR, controlador da Rodonorte, foram produzidas notas frias que somaram R$ 45 milhões”, afirma a Lava Jato.
“Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.”
Outro lado
Até o momento, houve manifestação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O posicionamento é que a ABCR está contribuindo com as autoridades no fornecimento de informação e que não teve acesso aos autos do processo.
